Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Aceitação e vigência

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Just.Cardio, disponível em www.justcardio.com.br. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se não concordar com alguma regra, não utilize a plataforma.

Os termos valem enquanto você tiver uma conta ativa. A versão aceita no momento da contratação fica registrada junto da sua compra.

2. O que é o Just.Cardio

O Just.Cardio é uma plataforma de estudo de cardiologia por questões, voltada a médicos e estudantes de medicina que se preparam para a prova de título de especialista em cardiologia, para processos seletivos de residência médica (R+ Cardiologia) e para a revisão de métodos de imagem cardiovascular.

A plataforma oferece banco de questões comentadas, vídeos, imagens, eletrocardiogramas, simulados, flashcards, revisão espaçada, painel de desempenho e, conforme o plano contratado, quiz diário e mentoria.

Para quem quer estudar apenas eletrocardiograma, existe também o Plano Aprenda ECG, com acesso somente à trilha de ECG e aos e-books de ECG, descrito na seção 5.2.

3. Cadastro e conta

  • Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
  • Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a equipe do Just.Cardio o quanto antes, por e-mail justcardiodev@gmail.com.
  • Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, por e-mail, escrevendo para o atendimento. Pagamentos já realizados seguem as regras da seção 5.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos disponíveis (Essencial, Plus e Mega), o que cada um inclui e os preços vigentes são os informados na página de planos no momento da contratação.

  • Plano mensal: assinatura com cobrança automática a cada mês, no mesmo cartão, até que você cancele. Não há fidelidade nem multa.
  • Plano anual: pagamento único, à vista, que dá 12 meses de acesso a partir da confirmação. Não renova automaticamente.
  • Plano Aprenda ECG: pagamento único, à vista, com 12 meses de acesso apenas à área de eletrocardiograma, sem renovação automática. As regras próprias estão na seção 5.2.
  • Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa especializada em pagamentos on-line. O Just.Cardio não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.
  • O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Se uma renovação mensal for recusada pelo banco, o acesso é mantido por alguns dias enquanto a cobrança é tentada novamente; sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.
  • Os preços podem mudar para novas contratações. Mudança no valor de uma assinatura mensal já ativa será comunicada com antecedência, antes da renovação em que passar a valer.

5. Garantia de 7 dias e cancelamento

Garantia de 7 dias. Você pode desistir de qualquer plano (mensal, anual ou Aprenda ECG) em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem precisar justificar, e receber o estorno integral do valor pago, como assegura o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito em Perfil → Plano de acesso → Cancelar e pedir estorno. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento e o prazo para aparecer na fatura depende da operadora do cartão. O acesso do plano termina no momento do estorno.

Depois dos 7 dias:

  • Plano mensal: você pode cancelar a qualquer momento em Perfil → Gerenciar assinatura. Não haverá novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do mês em andamento.
  • Plano anual e Plano Aprenda ECG: por serem pagamentos únicos, não há reembolso depois do prazo de garantia, ressalvados os casos previstos em lei.
  • Aprenda ECG em 3 parcelas: o mesmo plano pode ser pago em 3 cobranças mensais iguais no cartão de crédito (sem juros; o total é o mesmo do pagamento à vista), debitadas na contratação e nos dois meses seguintes. O acesso de 12 meses é liberado já na primeira cobrança. Dentro dos 7 dias vale o estorno integral do que foi pago. Depois disso, você pode cancelar em Perfil → Gerenciar assinatura: as cobranças restantes deixam de ser feitas e o acesso passa a valer pelo que foi pago, na proporção de 4 meses por parcela paga. Se uma parcela não for paga, o acesso também fica proporcional às parcelas pagas.

5.1 Compra avulsa de e-books

  • Qualquer pessoa pode ler gratuitamente a metade de cada e-book na página de e-books do site. Os e-books podem ser comprados avulsos, por R$ 19,99 cada, ou todos juntos, por R$ 299,99, em pagamento único. Assinantes com plano ativo já têm acesso a todos.
  • Não é preciso criar conta para comprar: basta informar nome e e-mail no pagamento. O e-book comprado fica liberado sem prazo de validade, enquanto estiver disponível na plataforma: na sua conta, se você estiver logado (ou se depois criar uma conta com o mesmo e-mail), ou pelo link de acesso enviado ao e-mail informado na compra. O link é pessoal e não deve ser compartilhado. Você pode ler o e-book no site ou baixar o arquivo em PDF, que traz no rodapé de cada página o e-mail de quem comprou. O e-book é para uso pessoal: não pode ser compartilhado, revendido nem publicado. Assinantes também podem baixar os e-books enquanto o plano estiver ativo.
  • Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos e receber o estorno integral (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo pelo e-mail de atendimento. Com o estorno, o acesso ao e-book termina.
  • Nas publicações do Instagram ligadas a um e-book, o link enviado por mensagem libera a leitura completa daquele e-book, gratuitamente, por 3 dias a partir da postagem, só para leitura no site (sem download). Depois desse prazo, a leitura volta a ser da metade.

5.2 Plano Aprenda ECG (só eletrocardiograma)

  • O que inclui: a trilha de eletrocardiograma, com 20 ilhas (aula, ECGs de nível fácil, médio e difícil e gabarito comentado), e os e-books de ECG da trilha, para leitura na própria plataforma. O download dos e-books em PDF não faz parte deste plano.
  • O que não inclui: o banco de questões de cardiologia, simulados, flashcards, vídeos de imagem, quiz diário e mentoria, que fazem parte dos planos Essencial, Plus e Mega (Plano R+ Cardiologia). A conta do Plano Aprenda ECG tem acesso apenas à área de eletrocardiograma.
  • Pagamento e prazo: pagamento único, à vista, no valor informado na página do plano no momento da contratação, com 12 meses de acesso a partir da confirmação do pagamento. Não há renovação automática nem cobrança recorrente: ao fim dos 12 meses o acesso é encerrado, e uma nova contratação só ocorre se você decidir fazê-la.
  • Garantia: valem os 7 dias de garantia da seção 5, com estorno integral pedido em Perfil → Plano de acesso. Com o estorno, o acesso termina.
  • Se você já tem ou contratar um plano R+: a conta passa a ter acesso à área completa, conforme o plano contratado.
  • Progresso: os acertos e erros nos ECGs ficam registrados na sua conta e entram no seu desempenho. O avanço pelas ilhas e fases da trilha fica guardado no navegador que você usa; em outro aparelho, a trilha recomeça do mapa, sem perder o histórico de respostas.
  • O uso é pessoal, e valem as regras de uso e de propriedade intelectual destes termos, inclusive para os e-books e os ECGs.

6. Mentoria (plano Mega)

A mentoria do plano Mega é feita por profissionais aprovados nas provas a que a plataforma se destina. A forma, a frequência e os horários dos encontros são combinados pela equipe do Just.Cardio com o aluno. A mentoria é uma orientação de estudo e não garante aprovação.

7. Natureza educacional do conteúdo

  • Todo o conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de preparação para provas. Ele não substitui diretrizes oficiais, protocolos institucionais nem o julgamento clínico no atendimento de pacientes.
  • Os comentários refletem a literatura e as diretrizes disponíveis na data em que foram elaborados. O banco é revisado continuamente, mas pode haver defasagem ou erro pontual; se encontrar algum, use o botão de reportar problema da própria questão.
  • O Just.Cardio não garante aprovação em nenhuma prova ou processo seletivo.

8. Uso permitido e práticas proibidas

O acesso é para estudo pessoal. É proibido:

  • compartilhar login e senha ou permitir que outra pessoa use sua conta;
  • copiar, gravar, baixar em massa, reproduzir, revender ou distribuir questões, comentários, vídeos ou imagens da plataforma;
  • usar robôs, programas automáticos ou qualquer meio para extrair conteúdo ou sobrecarregar a plataforma;
  • tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança e de cobrança;
  • enviar, nos campos da plataforma, conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Em caso de violação, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Sempre que possível, você será avisado antes e poderá se manifestar.

9. Propriedade intelectual

Os comentários, vídeos, textos, organização do banco de questões, marca, identidade visual e demais materiais produzidos para o Just.Cardio são protegidos pela legislação de direitos autorais e pertencem ao Just.Cardio ou a seus autores. Enunciados de provas públicas pertencem às respectivas bancas e instituições, e imagens de bancos de dados abertos são usadas conforme as licenças de cada um. A contratação de um plano dá direito de uso pessoal durante o período de acesso e não transfere nenhum desses direitos.

10. Disponibilidade, atualizações e suporte

  • Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, pagamentos). Interrupções programadas serão avisadas sempre que possível.
  • O conteúdo e as funcionalidades podem ser atualizados, ampliados ou reorganizados para melhorar o estudo, sem reduzir o que foi contratado de forma essencial.
  • Dúvidas, problemas e pedidos (inclusive os relativos aos seus dados pessoais) são atendidos pela equipe do Just.Cardio por e-mail justcardiodev@gmail.com.

11. Privacidade e proteção de dados

O Just.Cardio trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • O que coletamos: nome, e-mail, telefone, formação e residência informados no cadastro, além dos dados de uso da plataforma (questões respondidas, desempenho e progresso).
  • Para que usamos: criar e manter sua conta, liberar o acesso contratado, mostrar seu desempenho, processar pagamentos e estornos, dar suporte e enviar comunicações sobre o serviço. Dados de desempenho podem ser usados de forma agregada e anônima para melhorar o conteúdo.
  • Com quem compartilhamos: apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, como hospedagem, banco de dados e processamento de pagamentos (Stripe), e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos seus dados.
  • Cookies e anúncios: com a sua autorização, usamos cookies e ferramentas de medição da Meta (Facebook e Instagram) e do Google (Analytics e Google Ads) para entender como o site é usado e para mostrar anúncios do Just.Cardio a quem pode se interessar. Essas ferramentas só são ativadas se você aceitar o aviso de cookies, e você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Nenhum dado de desempenho nas questões é enviado a elas.
  • Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e da sua conta. Nome, telefone, formação e residência podem ser corrigidos por você mesmo, na tela de Perfil. Alguns registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da versão vigente fica no alto desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos alunos com antecedência, e o uso da plataforma depois da vigência da nova versão representa concordância com ela.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do aluno para resolver qualquer questão relacionada a eles.