Termos de Uso

1. Aceitação e vigência

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Just.Cardio, disponível em www.justcardio.com.br. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se não concordar com alguma regra, não utilize a plataforma.

Os termos valem enquanto você tiver uma conta ativa. A versão aceita no momento da contratação fica registrada junto da sua compra.

2. O que é o Just.Cardio

O Just.Cardio é uma plataforma de estudo de cardiologia por questões, voltada a médicos e estudantes de medicina que se preparam para a prova de título de especialista em cardiologia, para processos seletivos de residência médica (R+ Cardiologia) e para a revisão de métodos de imagem cardiovascular.

A plataforma oferece banco de questões comentadas, vídeos, imagens, eletrocardiogramas, simulados, flashcards, revisão espaçada, painel de desempenho e, conforme o plano contratado, quiz diário e mentoria.

3. Cadastro e conta

• Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a equipe do Just.Cardio o quanto antes, pelo WhatsApp (34) 99195-0753.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo WhatsApp de atendimento. Pagamentos já realizados seguem as regras da seção 5.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos disponíveis (Essencial, Plus e Mega), o que cada um inclui e os preços vigentes são os informados na página de planos no momento da contratação.

• Plano mensal: assinatura com cobrança automática a cada mês, no mesmo cartão, até que você cancele. Não há fidelidade nem multa.
• Plano anual: pagamento único, à vista, que dá 12 meses de acesso a partir da confirmação. Não renova automaticamente.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa especializada em pagamentos on-line. O Just.Cardio não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.
• O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Se uma renovação mensal for recusada pelo banco, o acesso é mantido por alguns dias enquanto a cobrança é tentada novamente; sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.
• Os preços podem mudar para novas contratações. Mudança no valor de uma assinatura mensal já ativa será comunicada com antecedência, antes da renovação em que passar a valer.

5. Garantia de 7 dias e cancelamento

Garantia de 7 dias. Você pode desistir de qualquer plano, mensal ou anual, em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem precisar justificar, e receber o estorno integral do valor pago, como assegura o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito em Perfil → Plano de acesso → Cancelar e pedir estorno. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento e o prazo para aparecer na fatura depende da operadora do cartão. O acesso do plano termina no momento do estorno.

Depois dos 7 dias:

• Plano mensal: você pode cancelar a qualquer momento em Perfil → Gerenciar assinatura. Não haverá novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do mês em andamento.
• Plano anual: por ser um pagamento único com desconto, não há reembolso depois do prazo de garantia, ressalvados os casos previstos em lei.

6. Mentoria (plano Mega)

A mentoria do plano Mega é feita por profissionais aprovados nas provas a que a plataforma se destina. A forma, a frequência e os horários dos encontros são combinados pela equipe do Just.Cardio com o aluno. A mentoria é uma orientação de estudo e não garante aprovação.

7. Natureza educacional do conteúdo

• Todo o conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de preparação para provas. Ele não substitui diretrizes oficiais, protocolos institucionais nem o julgamento clínico no atendimento de pacientes.
• Os comentários refletem a literatura e as diretrizes disponíveis na data em que foram elaborados. O banco é revisado continuamente, mas pode haver defasagem ou erro pontual; se encontrar algum, use o botão de reportar problema da própria questão.
• O Just.Cardio não garante aprovação em nenhuma prova ou processo seletivo.

8. Uso permitido e práticas proibidas

O acesso é para estudo pessoal. É proibido:

• compartilhar login e senha ou permitir que outra pessoa use sua conta;
• copiar, gravar, baixar em massa, reproduzir, revender ou distribuir questões, comentários, vídeos ou imagens da plataforma;
• usar robôs, programas automáticos ou qualquer meio para extrair conteúdo ou sobrecarregar a plataforma;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança e de cobrança;
• enviar, nos campos da plataforma, conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Em caso de violação, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Sempre que possível, você será avisado antes e poderá se manifestar.

9. Propriedade intelectual

Os comentários, vídeos, textos, organização do banco de questões, marca, identidade visual e demais materiais produzidos para o Just.Cardio são protegidos pela legislação de direitos autorais e pertencem ao Just.Cardio ou a seus autores. Enunciados de provas públicas pertencem às respectivas bancas e instituições, e imagens de bancos de dados abertos são usadas conforme as licenças de cada um. A contratação de um plano dá direito de uso pessoal durante o período de acesso e não transfere nenhum desses direitos.

10. Disponibilidade, atualizações e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, pagamentos). Interrupções programadas serão avisadas sempre que possível.
• O conteúdo e as funcionalidades podem ser atualizados, ampliados ou reorganizados para melhorar o estudo, sem reduzir o que foi contratado de forma essencial.
• Dúvidas, problemas e pedidos (inclusive os relativos aos seus dados pessoais) são atendidos pela equipe do Just.Cardio pelo WhatsApp (34) 99195-0753.

11. Privacidade e proteção de dados

O Just.Cardio trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• O que coletamos: nome, e-mail, telefone, formação e residência informados no cadastro, além dos dados de uso da plataforma (questões respondidas, desempenho e progresso).
• Para que usamos: criar e manter sua conta, liberar o acesso contratado, mostrar seu desempenho, processar pagamentos e estornos, dar suporte e enviar comunicações sobre o serviço. Dados de desempenho podem ser usados de forma agregada e anônima para melhorar o conteúdo.
• Com quem compartilhamos: apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, como hospedagem, banco de dados e processamento de pagamentos (Stripe), e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos seus dados.
• Cookies e anúncios: com a sua autorização, usamos cookies e ferramentas de medição da Meta (Facebook e Instagram) e do Google (Analytics e Google Ads) para entender como o site é usado e para mostrar anúncios do Just.Cardio a quem pode se interessar. Essas ferramentas só são ativadas se você aceitar o aviso de cookies, e você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Nenhum dado de desempenho nas questões é enviado a elas.
• Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e da sua conta. Nome, telefone, formação e residência podem ser corrigidos por você mesmo, na tela de Perfil. Alguns registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da versão vigente fica no alto desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos alunos com antecedência, e o uso da plataforma depois da vigência da nova versão representa concordância com ela.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do aluno para resolver qualquer questão relacionada a eles.